O laudo de periculosidade atesta e evidencia a condição. Ele verifica e emite o parecer técnico a respeito das atividades desenvolvidas pelo empregado de uma determinada empresa, na função que atua, apontando se faz jus a percepção adicional de periculosidade segundo a portaria 3.214 de 08 de junho de 1978 e a lei 7369/85 e decreto 93412/86.
Mais sobre o laudo de periculosidade
De acordo com a NR-16 do item 16.3: é de responsabilidade do empregador a caracterização ou descaracterização de periculosidade.
A caracterização se dá mediante ao laudo de periculosidade nos termos do artigo 195 da CLT.
Com o laudo de periculosidade é possível obter o adicional de periculosidade que é um valor devido ao empregado estar exposto a atividades periculosas. O valor adicional de periculosidade após o laudo de periculosidade é de +30%.
Algumas das atividades que precisam do laudo de periculosidade são: atividades em motocicleta, operações com energia elétrica, atividades de segurança patrimonial ou pessoal, atividades com radiações ionizantes ou substâncias radioativas, atividades com inflamáveis ou com explosivos.
O risco se caracteriza quando existe a exposição permanente do trabalhador ao risco. A periculosidade é caracterizada por pericia a cargo do engenheiro do trabalho ou do médico do trabalho.
Laudo de periculosidade é com a Moderna medicina empresarial
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