O laudo técnico de condições de ambiente do trabalho também conhecido como LTCAT é um documento técnico conclusivo e de valor previdenciário, ao qual o objetivo é de analisar as atividades e as operações realizadas pelos trabalhadores com a exposição de agentes físicos, químicos e biológicos, para determinar se existem condições que dão direito a percepção da aposentadoria especial. Para este tipo de análise o laudo técnico de condições de ambiente do trabalho segue as determinações do decreto 3.048 de 06/05/1999 e alterações posteriores, além é claro do anexo IV classificação de agentes nocivos e as suas alterações dadas pelo decreto 4032 de 26/11/2001 e a instrução normativa INSS Nº 77 de 21.01.2015 atualizada em 13/06/2017.
Mais sobre o laudo técnico de condições de ambiente de trabalho
O laudo técnico de condições de ambiente do trabalho atende as exigências da legislação previdenciária, determinando se há condição de percepção do benefício de aposentadoria especial e também de servir como base para a emissão do PPP (perfil profissiografico previdenciário)
O laudo técnico de condições de ambiente do trabalho é um documento obrigatório a todas as empresas, e este descrito no artigo 58 da lei 8.213/1991 que dispõe dos planos de benefícios da previdência social.
O prazo de validade do laudo técnico de condições de ambiente do trabalho deve ser atualizado sempre que: inclusão de novas funções, alteração do layout, mudança de endereço, mudança de matéria-prima utilizada, alteração no processo de trabalho.
Laudo técnico de condições de ambiente de trabalho é com a Moderna Medicina Empresarial
A Moderna Medicina Empresarial é uma empresa de segurança do trabalho, é a soma das experiências e vivencias em segurança e saúde ocupacional dos seus fundadores. Ela nasceu compromissada com o certo, com a experiência positiva do cliente, focada em soluções customizadas.
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